Política Nacional de Resíduos Sólidos: Por um país mais sustentável

A gestão adequada dos resíduos sólidos é um dos grandes desafios enfrentados pelas populações ao redor do globo. 

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também conhecida pela sigla PNRS, instituída pela Lei nº 12.305/2010, representa um marco importante para a promoção da sustentabilidade ambiental, a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população. 

A seguir, conheça os avanços e desafios enfrentados pela PNRS desde a sua implementação.

Como era a gestão pré-PNRS?

Antes da PNRS, havia pouco cuidado em relação ao descarte do lixo. Na época, era comum encontrar lixões a céu aberto, por exemplo, que eram responsáveis por impactar negativamente a saúde da população e da natureza do país.  

Esse cenário tornava o Brasil um dos maiores produtores de resíduos sólidos da Terra, com uma taxa de reciclagem decepcionante.

A discussão quanto a criação de uma lei que regularizasse o tratamento de resíduos sólidos durou cerca de 21 anos na política brasileira. Então, finalmente, em 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.305 foi implementada.

Principais avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Desde seu surgimento, há 13 anos, a PNRS já tornou-se responsável por diversas melhorias na relação do brasileiro com o lixo e seu descarte:

Economia circular: O significado de “lixo” passou a ser ressignificado, para que mais materiais pudessem ser reutilizados após seu descarte, ou até mesmo antes.

Responsabilidade compartilhada: A PNRS estabeleceu a responsabilidade compartilhada entre a sociedade civil, o poder público e o setor privado. Dessa forma, indivíduos de diferentes áreas são estimulados a trabalharem juntos e compartilharem responsabilidades.

Fim dos lixões: A política definiu o encerramento dos lixões de todo o país. Tanto novos espaços, quanto os já existentes, passaram a ser proibidos e tiveram suas atividades encerradas definitivamente.

Reciclagem: Sistemas de coleta seletiva começaram a ser implementados em municípios de todo o país, a fim de promover a reciclagem e a limpeza das ruas, inclusão de pessoas na cadeia produtiva, geração de renda e agregação de valor percebido em itens que antes eram tidos como lixo. Desafios enfrentados

Embora tenha havido uma melhora significativa com a partir da implementação da PNRS, ainda encontram-se certos desafios no enfrentamento contra o descarte inadequado de resíduos:

Falta de recursos: Cada cidade e região tem sua própria realidade financeira e social. Por esse motivo, muitos municípios encontram dificuldades para estruturar cooperativas e associações que possam agrupar, profissionalizar e promover a formalização dos profissionais que trabalham na reciclagem.

Fiscalização e monitoramento: Estão previstas na PNRS, algumas punições para quem não seguir a lei. Empresas podem ser multadas em até R$ 2 milhões caso não cumpram a norma. Porém, com a falta de fiscalização nas ruas, não é possível encontrar os responsáveis pela poluição que ainda ocorre.

Descarte inadequado: Um dos trabalhos mais constantes realizados por ONGs e outras organizações é a educação ambiental. Seja em escolas, empresas ou mesmo em locais públicos, é necessário educar a população sobre a importância do descarte correto dos resíduos e mostrar a ela a importância dos trabalhadores dessa área, como os catadores.

Perspectivas para o futuro

Felizmente, existem algumas soluções que podem ser trabalhadas para que haja uma diminuição desses problemas em um futuro não muito distante:

Valorização dos profissionais da reciclagem: Após seu descarte, o primeiro contato que o lixo tem é com os profissionais da reciclagem. São eles que iniciam o processo através da coleta de resíduos, que ainda passarão pela triagem e reutilização, quando possível. Esses trabalhadores precisam que seu trabalho seja mais reconhecido pela população e pelos governos. 

Investimento em infraestrutura: Investir em infraestrutura na coleta seletiva dá à cadeia produtiva condições de desempenhar seu papel com eficiência, profissionalização, ferramental adequado e gera melhores resultados.

Estímulo à economia circular: Empresas que trabalham em prol da reintegração de resíduos sólidos devem receber um incentivo fiscal, para que outras também adotem esse sistema que promove a circularidade, reutilização dos materiais e a economia de recursos naturais.

Monitoramento e correção: Os órgãos responsáveis pela fiscalização do descarte de resíduos precisam ser fortalecidos para que consigam cumprir com suas metas e funções. Assim, a correção de uma empresa pela ação inadequada, quando necessária, será realizada de forma ágil e assertiva.

Educação ambiental: Programas de educação ambiental já existem no Brasil há algum tempo. Porém, eles devem ser reforçados e ampliados para que alcancem cada vez mais indivíduos. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi criada para transformar a realidade negativa da gestão de resíduos sólidos no Brasil em uma realidade positiva e sustentável.

Afinal, todos se beneficiam dessa prática. A humanidade recupera a saúde que vem perdendo com o efeito estufa e a poluição dos mares, solo e ar, enquanto os animais e plantas vivem em meio a uma natureza mais saudável.

O trabalho ainda não acabou e, provavelmente, nunca vai acabar. Mesmo que a população chegue a um nível excepcional de reciclagem e diminua sua poluição, o bom trabalho deverá ser contínuo para que a melhora se mantenha para as gerações futuras.

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